Jornal O Opovo – MPCE propõe série de ações para candidatos a prefeito focadas em crianças e adolescentes.

Jornal O Opovo – MPCE propõe série de ações para candidatos a prefeito focadas em crianças e adolescentes.

Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), lançou nesta segunda-feira, 19, a ação “30 compromissos pela criança e pelo adolescente”. O intuito da iniciativa é propor que candidatos às prefeituras dos municípios cearenses assinem documento comprometendo-se a, durante o mandato, garantir série de políticas consideradas essenciais à promoção e proteção dos direitos da infância e da juventude.

Entre as 30 ações propostas, número que faz alusão ao trigésimo aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) neste ano, estão: ampliação e implementação de políticas como mais escolas de tempo integral; garantia de estrutura para funcionamento de conselhos tutelares; melhorias em serviços de saúde para crianças e adolescentes; criação de comissões de prevenção à violência sexual; participação direta dos jovens na formulação de políticas públicas voltadas ao segmento; obrigatoriedade de repasse anual de percentual mínimo de recursos para o fundo municipal de direitos da criança e adolescente.

Link da Notícia: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2020/10/19/opovo.com.b/noticias/politica/2020/10/19/mpce-propoe-serie-de-acoes-para-candidatos-a-prefeito-focadas-em-criancas-e-adolescentes.html

 

 

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