Foto: Ailton Pedroza (Gerência de Jornalismo do TCE-PE).
Evento recebeu representantes da sociedade civil, das esferas executiva, legislativa e judiciária municipais e estaduais de Pernambuco para discutir o fortalecimento de políticas para a primeira infância
Para que um município ou um estado consiga atender bem a sua população entre 0 e 6 anos de idade com políticas públicas, é preciso que ele garanta a destinação de recursos, inclusive orçamentários, ao desenvolvimento de tais políticas. Compreendendo a importância disso, o Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco (TCE-PE) promoveu, nesta segunda-feira (03), o Seminário Primeira Infância – Competência e Financiamento.
Realizada no auditório do Centro Cultural Cais do Sertão, na cidade do Recife, a programação foi aberta pelo presidente do TCE-PE, conselheiro Ranilson Ramos, e pelo discurso de outras autoridades, seguindo com palestra, painéis e debates nos temas do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) e desafios para o financiamento de políticas para as crianças de 0 a 6 nos âmbitos municipal e estadual.
A convite do Tribunal de Contas, o Instituto da Infância apresentou, no evento, palestra em defesa do PMPI como uma decisão não somente política dos gestores municipais, mas também estratégica. A exposição de Luzia Laffite, superintendente do IFAN, foi prestigiada pelo público de representações da sociedade civil e autoridades das esferas executiva (prefeitos e servidores das gestões municipais), legislativa e judiciária do estado de Pernambuco.
A participação do IFAN, bem como toda a programação do Seminário,
foi transmitida em simultâneo no canal de YouTube do TCE-PE.
Em sua fala, Luzia Laffite, argumentou que o caráter estratégico do PMPI está na sua transversalidade (perpassa política e sociedade civil), intersetorialidade (envolve todas as secretarias da gestão municipal) e, ainda, no potencial que ele tem de dialogar com outros Planos existentes no município, por exemplo: Plano de Educação, Plano de Saúde, etc. No entanto, este potencial estratégico só acontece se o PMPI for executado.
“(O Plano) precisa ser exequível. Às vezes (os Planos) não são implementados porque falta orçamento, ou porque (eles) não têm metas, não têm resultados esperados, ou ainda porque não estão bem dimensionados no tempo”, explicou a palestrante.
Evento reuniu prefeitos e prefeitas, bem como autoridades das esferas legislativa e judiciária do estado de Pernambuco em auditório na cidade do Recife. Foto: Gerência de Jornalismo do TCE-PE.
A superintendente se manifestou, também, sobre o crescimento alarmante da violência doméstica contra crianças, comumente praticada por mães e pais, e fez um apelo para que os PMPIs do estado de Pernambuco visem à extinção das violências em todas as classes sociais. “O PMPI é para todas as crianças, de todas as classes econômicas, não é apenas para as vulneráveis. Ele precisa conter ações de prevenção, estratégias de atuação para extinguir ou minimizar as situações de violência extrema”, defendeu.
Segundo informação da Procuradora Geral do estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, que participou do Seminário representando a governadora Raquel Lyra, atualmente, apenas 48 municípios pernambucanos dispõem de Plano pela Primeira Infância. O número indica que 136 cidades do estado precisam despertar para a necessidade de construção da legislação (Pernambuco possui 184 municípios).
Do Ministério Público do Pernambuco, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas aproveitou a ocasião para afirmar que a primeira infância é prioridade e compromisso do MPPE. “Saímos daqui com um pacto pela primeira infância. Os 184 municípios que, sei, estão lutando para elaborar seus Planos precisam ir juntos para concretizá-los. O Ministério tem refletido sobre como os promotores podem atuar para garantir que todos os municípios tenham, e em breve, seus PMPIs”.
O Seminário Primeira Infância – Competência e Financiamento foi transmitido ao vivo na internet e a íntegra da gravação se encontra disponível no canal de YouTube do TCE-PE.
