A primeira etapa na construção do Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI é a equipe intersetorial indagar: Que primeira infância temos no Município? Ou aprofundando o olhar: quais infâncias temos no município que contemplam as crianças de 0 a 6 anos? Considerando que Infância é uma categoria sociodemográfica permanente, referente a um período de vida do ser humano, temos diferentes infâncias a considerar – urbana, quilombola, indígena, rural ou do campo, cigana e os diversos segmentos das infâncias referidas. Cada grupo ou categoria evidência para seu município suas potencialidades e necessidades, demandando um Plano Municipal inclusivo e equitativo. Este documento Diagnóstico Situacional da Primeira Infância é um instrumento complementar ao encontro dessa demanda, que poderá nortear a equipe intersetorial para ações inovativas e prioritárias a serem implementadas no Plano Municipal da Primeira Infância – PMPI.

Sua elaboração teve como paradigma central o Plano Nacional Pela Primeira Infância: um plano técnico e político, orientador das principais políticas públicas e investimentos na proteção e promoção dos direitos da criança de 0 a 6 anos, agregando as referências do Marco Legal da Primeira Infância3 . Como Plano constitui-se de 18 ações finalísticas articuladas e defendidas nas políticas, projetos e iniciativas municipais da primeira infância, buscando cada vez mais a igualdade e equidade das crianças de 0 a 6 anos. O grau de ocorrência de um conjunto de indicadores destas 18 ações finalísticas perfila o Diagnóstico Situacional da Primeira Infância no Município.