A superintendência do Instituto da Infância participou, nesta quinta-feira (31), do VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. No painel “Experiências e Perspectivas Multisetoriais e Interinstitucionais na Região Nordeste”, Luzia Laffite apresentou, ao lado de Silvana Simões, Coordenadora Estadual do Programa Primeira Infância no SUAS/Criança Feliz no Ceará (Secretaria de Estado da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS-CE), palestra sobre a implantação do Plano Estadual da Primeira Infância cearense.
Nos anos de 2021 e 2022, o IFAN prestou consultoria técnica ao Governo do estado do Ceará para orientar os Comitês Municipais Intersetoriais da Primeira Infância dos 184 municípios cearenses à elaboração de Planos Municipais de Primeira Infância (PMPIs).
O trabalho foi realizado a convite do Programa Mais Infância Ceará e da SPS-CE e teve bastante êxito junto às cidades engajadas: o percurso de construção dos Encontros Regionais do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará foi concluído com a entrega de 175 PMPIs no estado.
Em sua fala, Silvana Simões fez um resgate dos encontros regionais que capacitaram os municípios para que estes se tornassem aptos à elaboração de seus Planos. Luzia complementou a exposição colocando os desafios e aprendizados que os servidores das diversas secretarias das gestões das cidades experimentaram ao longo das atividades de imersão e de estudo das realidades das diversas primeiras infâncias existentes nos territórios. “Foi uma honra para o Instituto da Infância pode estar presente no Seminário Internacional e compartilhar os avanços do nosso estado do Ceará”, comenta a superintendente.
A íntegra da palestra de Luzia Laffite e Silvana Simões se encontra disponível no canal de YouTube da Câmara dos Deputados, compondo o vídeo de título “VIII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância (tarde) – 31/03/22”.
6 anos de Marco Legal da Primeira Infância
No ano da oitava edição do Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância, a Lei nº 13.257/2016 completa seis anos de existência. Segundo a deputada federal (PSD-PR) e presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Leandre Dal Ponte, a escolha do tema para as discussões deste ano foi tomada com o intuito de difundir a Lei da Escuta Especializada da criança (Lei 13.431/2017), prevista no Marco Legal e que integra o Pacto Nacional da Primeira Infância. “Estamos trazendo especialistas renomados, de países como Itália e Canadá, para que possamos debater com os especialistas brasileiros estratégias para implementar este Marco Legal, já que a Lei da Escuta é nova, mas já é referência internacional por ser baseada na Ciência. A participação das crianças dentro das políticas públicas tem se mostrado uma estratégia extremamente importante, porque o direito à cidadania começa desde cedo”, argumenta a deputada.
