Instituto da Infância (IFAN) realiza nova mobilização para que candidatos a prefeito que terão cargos definidos no segundo turno se comprometam com a primeira infância
O Instituto da Infância – IFAN, secretaria-executiva da Rede Estadual da Primeira Infância (REPI-CE), mobilizou todos os municipios do Estado do Ceará para aspirantes aos cargos de prefeitas ou prefeitos no estado se comprometessem com a primeira infância, assinando a Carta de Compromisso Campanha Criança é Prioridade. A ação teve como objetivo convocá-los para que assumam compromisso público pelos direitos das crianças na primeira infância. A proposta é que após a diplomação de seus nomes para as prefeituras, a gestão da cidade contemple os direitos das crianças, priorizando o Plano Municipal para Primeira Infância em seu plano de governo.
Ao todo, 38 candidatos que concorrentes ao cargo do Executivo Municipal de 30 cidades cearenses se comprometeram com nossas crianças de zero a seis anos. Destas cidades, 17 candidatos que assinaram a carta foram eleitos. Só as cidade de Caucaia e Fortaleza terão segundo turno. Na capital, os dois candidatos que vão para o segundo turno também assinaram o documento. Já em Caucaia, uma nova mobilização está sendo realizada com os candidatos a prefeitura.
“Este foi um movimento apartidário em que todos os partidos foram contatados igualitariamente. Nosso sentimento neste momento é de reconhecimento às instituições que nos apoiaram e agradecimento as(os) candidatos que assinaram a carta. Agora, nós estamos indo atrás daqueles que não assinaram o documento e que foram para o segundo turno das eleições. Porem, vamos também estabelecer estratégias para incidir de forma mais organizada como sociedade civil na garantia de que políticas, projetos, ações e iniciativas para primeira infância sejam incorporadas no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, atraves do Plano Municipal da Primeira Infancia, ganhando a sua sustentabilidade”, destaca Luzia Laffite, superintendente do IFAN.
A iniciativa recebeu apoio da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDM-CE), Ministério Público do Estado do Ceará (CAOPIJ) e UNICEF, além dos amigos/as da REPI CE e Associação dos Prefeitos do Ceará – APRECE
Como ocorre a adesão
O compromisso público das candidatas e candidatos aos governos municipais se dá por meio da assinatura do Termo de Compromisso com a Primeira Infância em que eles se comprometem a colocar a primeira infância na agenda prioritária de sua gestão, implementando o Marco Legal da Primeira Infância (Lei federal no 13.257/2016).
Quando eleitos, os gestores públicos ainda garantem elaborar um Plano Municipal pela Primeira Infância ou dar continuidade ao plano já existente, com especial atenção às seguintes ações:
aperfeiçoamento da qualidade da educação infantil pública e privada;
ampliação da oferta de creche ou número de vagas na pré-escola;
fortalecimento do programa Estratégia Saúde da Família;
implementação ou ampliação de programas de visitas domiciliares, como o Primeira Infância Melhor e o Criança Feliz;
implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e
implementação ou ampliação dos programas de atendimento em grupo para famílias vulneráveis.
Após aderir à campanha, a candidata ou o candidato à prefeitura recebe o selo “Compromisso pela Infância: Eu assinei!”
Além dos candidatos, qualquer pessoa ou organização pode participar da mobilização e acompanhar as informações no site da campanha: http://primeirainfancia.org.br/campanha-eleicoes-2020/
Na página, também é possível conferir a lista de candidatas e candidatos que já assinaram o termo, informações complementares e materiais para divulgação.
