O candidato a prefeito de Fortaleza (CE), José Sarto (PDT), assinou um termo de compromisso com a primeira infância, com informações e argumentos que embasam a luta pelos direitos das crianças. O documento faz parte da campanha Criança é Prioridade para as Eleições Municipais 2020, organizada pela Rede Estadual da Primeira Infância (REPI-CE), em parceria com a Rede Nacional da Primeira Infância. A carta é composta por uma série de ações tidas como prioritárias na condução de políticas públicas voltadas ao segmento. Além dele, em Fortaleza já assinaram o documento os candidatos Anízio Melo, Célio Studart, Samuel Braga, Renato Roseno e Capitão Wagner.
“Eu sou médico e sei muito bem a importância dessa fase da vida do ser humano para o estabelecimento de suas relações. De zero a seis anos é fundamental que a gente dê toda assistência à primeira infância. Faço questão de assnar esse documento para mostrar a importância que têm as nossas crianças de Fortaleza. Vamos cuidar muito bem delas, assim como o atual prefeito já está cuidando”, destacou José Sarto.
Além dos candidatos ao cargo de prefeito na capital, o documento está sendo encaminhado a todos os demais candidatos a prefeito das cidades do interior do Ceará, em uma grande força-tarefa para que todos se comprometam com a primeira infância.
A campanha é da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI), que reúne cerca de 260 organizações em todo o território nacional, tendo o Instituto da Infância (IFAN), uma das organizações fundadoras RNPI e responsável pela secretaria executiva da REPI, a primeira rede estadual a ser formada para compor este trabalho, junto a organizações parceiras em 16 estados. Uma Carta Compromisso foi elaborada consolidando sete ações prioritárias na condução de políticas públicas intersetoriais norteadas pelo Marco Legal da Primeira Infância e que promovem a elaboração/implementação do Plano Municipal da Primeira Infância nos municípios.
No Ceará, a Rede Estadual da Primeira Infância (REPI-CE) é a responsável para a articulação entres os candidatos à prefeitura, chamando a atenção para que a Primeira Infância seja prioridade número um nos planos de governo. O maior objetivo é que os municípios cearenses implementem e monitorem devidamente o seu Plano Municipal para Primeira Infância, garantindo desta forma que as políticas, projetos, ações e iniciativas para primeira infância sejam incorporadas no Plano Pluri Anual e na Lei Orçamentária Anual, ganhando a sua sustentabilidade. Outra ação, refere-se ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016), que aponta as 11 ações prioritárias para seguir com este investimento. Medidas como essas se tornam ainda mais urgentes no atual contexto pandêmico, que acirrou a desigualdade social e todas as consequências que dela deriva.
