A violência contra a criança e o adolescente é o tipo de violência mais praticado no estado do Ceará. A afirmação da Secretária de Proteção Social do Estado do Ceará (SPS-CE), Onélia Santana, foi uma das falas contundentes que marcaram a manhã do I Ciclo de Diálogos da Casa da Criança e do Adolescente, evento que aconteceu ontem, dia 27 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).
Em alusão ao “maio laranja”, a SPS-CE uniu representantes do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos de segurança, instâncias do judiciário e do legislativo, e sociedade civil organizada para uma discussão conjunta sobre a violência sexual de crianças e adolescentes. Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) dão conta de que, de janeiro a abril deste ano, o estado do Ceará registrou mais de 750 casos da referida violação*.
A Casa da Criança e do Adolescente do Ceará – CCA, localizada em Fortaleza, foi criada em 2022 pelo Governo do Estado com o propósito de atender crianças e adolescentes em situação de violência e é uma importante aliada no enfrentamento das mais diversas formas de violência contra esta parcela da população. A criação do equipamento é recomendada pelo MDHC e o Ceará foi o primeiro dos estados brasileiros a oferecer o serviço.
No I Ciclo de Diálogos, Silvana Bezerra, gestora da CCA, compartilhou com o público informações sobre o funcionamento da Casa e detalhes do atendimento humanizado e integrado que é prestado no espaço com o objetivo de evitar a revitimização de meninos e meninas.
A palestra magna “Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes no Estado do Ceará: Avanços e Desafios” contou com exposições de Luzia Laffite, superintendente executiva do IFAN, e do deputado estadual Renato Roseno (Psol), presidente do Comitê de Prevenção e Combate à Violência e da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Alece.
Laffite apresentou conhecimentos adquiridos pelo IFAN ao longo dos quase 24 anos de implementação de projetos operacionais. Iniciativas dedicadas à prevenção da violência doméstica de crianças (Projeto Mosaico Fácil e Projeto Atitude Legal), ao levantamento de práticas que combatem a violência no Ceará e ao cuidar de quem cuida como estratégia para fomentar a parentalidade positiva e proteger meninos e meninas. “É preciso olhar de forma específica para o cuidador da vítima de abuso, para o adulto de referência, como nomeia a CCA. Esta pessoa está num momento de estresse, não consegue discernir sobre o que se deve ou não fazer. Está ferida e quer sair o mais rápido possível da situação de encarar a violência ocorrida”, defendeu.
Renato Roseno fez sua fala sobre a prevenção à letalidade de crianças e adolescentes no território cearense, destacando a importância de se partir de evidências para construir políticas públicas necessárias à problemática: “A violência é retorno da segregação. E as evidências desta violência podem ser vistas principalmente nas comunidades mais vulneráveis, onde se verifica o abandono escolar, a experimentação precoce de drogas, a ausência de equipamentos de assistência social e lazer para a juventude, entre outros aspectos preocupantes”.
Para a secretária Onélia Santana, toda atenção é necessária para enfrentar a gravidade deste assunto, uma vez que o crime da violência produz impactos desastrosos na vida da criança ou do adolescente: traumas, ansiedade, insegurança e adoecimentos psiquícos em geral. “É por isso que nós estamos aqui. Existe agora uma necessidade de regionalização da CCA. Recebemos demandas de vários prefeitos, estamos buscando parcerias e recursos para viabilizar a implantação de Casas regionalizadas da Criança e do Adolescente no Estado. Estamos fazendo a nossa parte”, atualizou a secretária.
Arlete Silveira, coordenadora de Assistência a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência da SPS-CE, destacou que a CCA não é apenas um equipamento: “A gente tem uma ‘rede’ Casa da Criança e do Adolescente, com diversos serviços reunidos, e a missão de todos nós que estamos aqui é expandir. Mas para isso nós precisamos de toda essa pactuação, de construir, discutir, melhorar cada vez mais e avançar com a política da infância e da juventude”.
O I Ciclo de Diálogos da Casa da Criança e do Adolescente foi prestigiado por equipes da Proteção Social, profissionais do Ministério Público do Estado do Ceará, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Perícia Forense (Pefoce), Polícia Civil, Conselhos Tutelares, Programa Rede Aquarela (FUNCI/Prefeitura Municipal de Fortaleza), Comitê de Prevenção e Combate à Violência da Assembleia Legislativa do Ceará e outras entidades.
O evento foi abrilhantado por apresentação musical de meninas do Projeto Vozes do Amanhecer, do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará, organização parceira na realização do Ciclo.
Denunciar a prática de violência é um dever de todo cidadão ou cidadã enquanto representante da sociedade civil. Ao tomar conhecimento ou presenciar qualquer agressão contra crianças e adolescentes, acione um dos canais:
- Casa da Criança e do Adolescente – (85) 3108.0500 ou (85) 98736.4088
- Disque 100 (Disque Direitos Humanos)
- Disque 190 (Polícia Militar)
- Disque 127 (Ministério Público)
- Grupo de Apoio às Vítimas de Violência – (85) 98902.3372
- Busque o Conselho Tutelar do seu município.
*Dados extraídos de reportagem do Jornal O POVO, edição de 20 de maio de 2024. Título: “Ceará tem mais de 750 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2024”.
