Os Comitês Municipais Intersetoriais pela Primeira Infância do Ceará foram divididos em grupos com a missão de transformar em ações as estratégias traçadas para solucionar desafios identificados nas áreas de educação, saúde e outras que produzem impacto na qualidade de vida de crianças de 0 a 6 anos
O Instituto da Infância continua empreendendo orientação técnica aos 184 municípios cearenses para que eles possam elaborar seus Planos Municipais pela Primeira Infância, legislação que prevê políticas em benefício das crianças de 0 a 6 anos de idade. Nesta semana (04 a 07), a superintendente do Instituto, Luzia Laffite, seguiu com a assessoria no 3º Encontro Regional do Comitê Consultivo Intersetorial das Políticas de Desenvolvimento Infantil no Ceará. O evento online foi uma promoção da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Governo do Estado (SPS-CE) e do Programa Mais Infância Ceará (Governo do Ceará), e teve como objetivo continuar a capacitação dos Comitês Municipais Intersetoriais da Primeira Infância.
Nesta terceira etapa, os municípios foram divididos em grupos com a missão de transformar em ações as estratégias traçadas em etapas anteriores como possíveis soluções para os desafios identificados nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, mobilidade urbana, e em outros setores da administração que impactam direta ou indiretamente na qualidade de vida das crianças de 0 a 6 anos.
Os Comitês foram convidados ao exercício de aplicação da ferramenta “marco lógico”, tabela dedicada ao detalhamento das ações em aspectos como área temática, objetivo, público-alvo e outros. Para Luzia Laffite, que facilitou as sessões, os envolvidos na construção de PMPIs precisam priorizar o que faz sentido para o seu contexto particular: “O plano é do município, então ele precisa ter o ‘DNA’ dele. Nesse sentido, aquilo que não se tem, mas que se quer ter, deve ser colocado no plano para ser feito. É uma projeção. Se, por exemplo, o município não desenvolve ações de esporte na educação infantil, mas gostaria de desenvolver, deve incluir no plano, claro!”.
Técnicos aprendendo a detalhar ações para a primeira infância na ferramenta “matriz lógica”
Fátima Saldanha, técnica de gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de Cruz e coordenadora do Comitê Intersetorial pela Primeira Infância do município, compartilha que a matriz lógica veio dar clareza e precisão ao desenho das ações de primeira infância pensadas por cada comitê: “Nós precisamos entender que estratégias não são ações, e agora com essa matriz eu tenho a área de atuação, tenho a meta… Esse momento é muito importante”.
O trabalho de elaboração de PMPIs tem outro valor quando considera o retrato da primeira infância de um município. É o que defende Silvana Simões, coordenadora estadual do programa Primeira Infância no Suas/Criança Feliz e que acompanha todos os encontros com os Comitês Municipais. “A gente quis chamar atenção para o fato de que alguns municípios conseguiram fazer seus Planos sem fazer diagnóstico. Mas como é que isso é possível? Diante disso, dessa vez, nós contamos com a consultoria da Luzia, do Ifan, para realizar o diagnóstico da primeira infância, que eu vejo que é o grande diferencial”, explica.
Segundo a coordenadora estadual, o último encontro com os Comitês Municipais Intersetoriais pela Primeira Infância deverá ser presencial, e acontecerá no fim deste ano. A ocasião será dedicada à entrega do planejamento estratégico por parte dos municípios, documento que descreve todas as ações idealizadas para todas as áreas da administração pública municipal.
O que é um Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI)?
O PMPI é um instrumento político e técnico cuja criação é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (lei aprovada em 2016) como forma de assegurar que cada município brasileiro cumpra seu dever de priorizar a garantia de direitos das crianças. Trata-se de um plano de Estado decenal, ou seja, que tem validade de dez anos, portanto uma ferramenta que, idealmente, deve atravessar os mandatos de prefeitos. Sua principal base conceitual é o Marco Legal da Primeira Infância e o Plano Nacional pela Primeira Infância (PNPI), documento construído pela Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) entre 2009 e 2010, com validade até 2022.
Atualmente, de acordo com lista do Observatório do Marco Legal da Primeira Infância (Observa), dos 184 municípios cearenses, somente 30 possuem plano pela primeira infância. Além de as outras 154 unidades federativas precisarem elaborar suas legislações, é necessário que os municípios que já dispõem de PMPI façam o realinhamento/renovação do texto a cada dez anos, estipulando novas ações finalísticas com base nas conquistas alcançadas e nos desafios que ainda se apresentam para oferecer qualidade de vida às crianças na primeira infância do município.
