Foto: Marcelo Mora (TCE-RR).
O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) reuniu gestores de 14 municípios do estado numa programação de oficinas para o realinhamento dos Planos Municipais pela Primeira Infância (PMPIs). A iniciativa aconteceu de 28 e 31 de agosto e contou com a consultoria técnica do Instituto da Infância na orientação das equipes roraimenses.
Nos dias 28 e 29, Luzia Laffite, superintendente executiva do IFAN, e Neilza Buarque, assistente social e consultora do Instituto, facilitaram as atividades de aprimoramento do Diagnóstico Municipal da Primeira Infância e do Marco Lógico dos Planos junto aos gestores de São Luiz do Anauá, São João da Baliza, Caroebe, Rorainópolis, Iracema, Caracaraí e Mucajaí. Em 30 e 31 de agosto, foi a vez das técnicas ministrarem as oficinas para outros sete municípios do estado: Normandia, Bonfim, Amajari, Cantá, Uiramutã, Pacaraima e Alto Alegre.
Nos quatro dias de atividades, que aconteceram no auditório do Corpo de Bombeiros Militar de Roraima, na capital Boa Vista, participaram mais de 120 gestores das pastas de Educação, Saúde e Assistência Social das 14 cidades, além de representantes de Conselhos Tutelares, Conselhos de Educação e de Saúde, integrantes de comunidades indígenas e organizações da sociedade civil.
Todos os municípios elaboraram seus Planos Municipais pela Primeira Infância em 2022, no contexto de sua participação no Selo UNICEF (edição 2021-2024). A certificação do Fundo das Nações Unidas para a Infância exige a construção do documento como condição para que as cidades recebam o Selo. Nesse sentido, o exercício de realinhamento ora mobilizado pelo TCE-RR teve por objetivo aprofundar e complementar os PMPIs com aspectos que não haviam sido contemplados quando de sua entrega ao Selo.
Neilza Buarque explica que os Planos precisavam ser alargados para se tornarem ferramentas de longo prazo, com validade de uma década. Para a consultora do IFAN, a liderança do TCE-RR foi fundamental neste processo de revisão: “(O órgão) assumiu o papel de articulador para que o conteúdo final realmente saia conforme as diretrizes do Marco Legal pela Primeira Infância e do Plano Nacional pela Primeira Infância”.
Sobre a experiência, Luzia Laffite destaca o nível de interesse, conhecimento e propriedade de assunto que os gestores demonstraram durante as atividades. “Nós (IFAN) fizemos o Diagnóstico da Primeira Infância de cada município, trouxemos este material (para Boa Vista) e nos surpreendemos com o quanto os profissionais são familiarizados com os dados. Eles sabem o que está acontecendo nas suas áreas de atuação, por isso acrescentaram informações e indicaram muitas ações necessárias, incrementando bastante o trabalho”, comenta.
Para Cilene Salomão, conselheira e coordenadora do Grupo de Trabalho pela Primeira Infância do TCE-RR, o estado de Roraima tem vários desafios pela frente. Dois deles: aprimorar as políticas para as comunidades indígenas presentes em inúmeros territórios e encontrar um caminho para lidar com o grande número de famílias imigrantes. “Estamos preocupados com as condições de vida das crianças venezuelanas nos abrigos. Vamos verificar essa situação e fazer um relatório para a Operação Acolhida na expectativa de conseguir melhorar o atendimento a essas crianças”, compartilha.
Abraão Oliveira da Silva, Secretário Municipal de Educação de Normandia, foi um dos 100 participantes do 3º dia de oficinas. Em depoimento, o gestor enaltece a iniciativa do Tribunal de Contas de buscar fortalecer a educação infantil: “Trouxeram para nos orientar pessoas que realmente conhecem os processos. Nós adquirimos uma bagagem de conhecimento que vamos levar ao nosso município para discutir com nossos profissionais, trazendo a sociedade para essa interação, na expectativa de melhorarmos nosso sistema de ensino”.
A priorização da primeira infância na política municipal
Cilene Salomão conta que com a adesão gradual dos Tribunais de Contas Estaduais ao Pacto Nacional pela Primeira Infância (CNJ) e a instituição do Comitê Nacional da Primeira Infância dos TCEs, no ano passado o órgão em Roraima deu início a uma fase de estudos sobre os primeiros 6 anos da vida humana. A imersão resultou no levantamento de onze indicadores específicos para a primeira infância.
Em posse de tais indicadores, o GT pela Primeira Infância do TCE-RR traçou um plano de trabalho para convidar os municípios a melhorarem seus números e, consequentemente, o atendimento à população de 0 a 6 anos. “Percorremos mais de três mil quilômetros reunindo e sensibilizando quase 600 gestores, entre prefeitos, presidentes de Câmaras, secretários, membros de Conselhos… Apresentamos a proposta de aprimoramento de políticas e pedimos aos municípios que instituíssem o Comitê Intersetorial como embrião para o desenvolvimento de seus PMPIs”, relata Cilene Salomão.
Em 22 de agosto deste ano de 2023, o TCE-RR e a Assembléia Legislativa de Roraima (ALE-RR) reuniram todos os prefeitos do estado em um grande seminário. Na ocasião, os chefes do executivo foram convidados a assinar o Pacto Nacional da Primeira Infância. Segundo Salomão, a estratégia de integrar o poder legislativo visou agilizar a previsão de orçamento para execução das ações indicadas nos Planos Municipais pela Primeira Infância.
Alguns números do estado de Roraima
- População em 2022*: 636.303 pessoas
- Densidade demográfica em 2022*: 2,85 habitante por km²
- População com idade entre 0 a 5 anos em 2021**: 82.816 crianças
- Em 2020, Roraima registrou a maior taxa de mortalidade infantil entre os estados brasileiros: 19,19 (dos 13.760 nascidos vivos, 264 crianças menores de 1 ano vieram a óbito)***.
- Em 2021, a taxa de mortalidade infantil do estado atingiu 19,4****, enquanto a taxa do Brasil para o mesmo indicador e período foi de 11,9*****.
* Fonte: Panorama do estado de Roraima pelo IBGE.
**, **** e ***** Fonte: Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abrinq.
*** Fonte: Pesquisa Taxa de Mortalidade Infantil do IBGE, com dados do Ministério da Saúde, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde – DATASUS 2020.
